Lei nº 957 de 07/12/1949

Lei nº 957 de 07/12/1949

Ementa

Suspende a cobrança de direitos de importação que incidem sobre farelo, farelinho, triguilho, aveia e alfafa em fardo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1949] (p. 17177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

SUSPENSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , FARELO , FARELINHO , AVEIA , ALFAFA , TRIGUILHO .