Lei nº 937 de 30/11/1949
Lei nº 937 de 30/11/1949
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Ementa | Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1949] (p. 16937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REEMBOLSO POSTAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMESSA POSTAL , REEMBOLSO POSTAL , CARTA , ENCOMENDA POSTAL , LIVRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |