Lei nº 929 de 23/11/1949
Lei nº 929 de 23/11/1949
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Ementa | Faculta ao Instituto Nacional do Cinema Educativo prestar serviços renumerados a particulares e a entidades de caráter público. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1949] (p. 16721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA EDUCATIVO (INCE) , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA EDUCATIVO (INCE) , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REMUNERAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO PARTICULAR .
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