Lei nº 916 de 14/11/1949

Lei nº 916 de 14/11/1949

Ementa

Dispõe sobre prefêrencia em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1949] (p. 16361, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EX-COMBATENTE .

Indexação

EXTENSÃO , BENEFICIO , SERVIÇO , NAVIO DE GUERRA , NAVIO MERCANTE .
PROMOÇÃO , SERVIDOR , OPERAÇÃO DE GUERRA , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .