Lei nº 916 de 14/11/1949
Lei nº 916 de 14/11/1949
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Ementa | Dispõe sobre prefêrencia em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1949] (p. 16361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EX-COMBATENTE .
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Indexação |
EXTENSÃO , BENEFICIO , SERVIÇO , NAVIO DE GUERRA , NAVIO MERCANTE .
PROMOÇÃO , SERVIDOR , OPERAÇÃO DE GUERRA , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
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