Lei nº 907 de 31/10/1949
Lei nº 907 de 31/10/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação para volumes destinados ao Convento N. S. da Piedade dos Capuchinhos da Bahia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1949] (p. 15593, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMAGEM RELIGIOSA , PROJETOR CINEMATOGRAFICO , MATERIAL TIPOGRAFICO .
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