Lei nº 906 de 30/10/1949

Lei nº 906 de 30/10/1949

Ementa

Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de Crédito suplementar para atender a despesas no corrente ano, e de crédito especial para pagamento de gratificação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/11/1949] (p. 15593, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , CREDITO SUPLEMENTAR , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , OBJETIVO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .