Lei nº 871 de 16/10/1949
Lei nº 871 de 16/10/1949
|
Ementa | Autoriza a abertura do Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificações. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1949] (p. 14930, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
|