Lei nº 866 de 14/10/1949
Lei nº 866 de 14/10/1949
|
Ementa | Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de função gratificada. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1949] (p. 14929, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO .
PAGAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO PARANA (PR) .
VERBA UM .
|