Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 861 de 13/10/1949

Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1949] (p. 14994, col. 1) 

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , EMBARGOS , RECURSO ORDINARIO , RECURSO DE REVISTA , AGRAVO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 893, caput, Item 3 - Encerramento de Vigência
  • Art. 893, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 893, § 2 - Alteração
  • Art. 896 - Alteração
  • Art. 896, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 896, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 899, Parágrafo Único - Alteração