Lei nº 858 de 12/10/1949
Lei nº 858 de 12/10/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1949] (p. 14699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES .
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