Lei nº 850 de 06/10/1949

Lei nº 850 de 06/10/1949

Ementa

Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/1949] (p. 14371, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , JUSTIÇA ELEITORAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .