Lei nº 843 de 04/10/1949

Lei nº 843 de 04/10/1949

Ementa

Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/1949] (p. 14369, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .