Lei nº 841 de 29/09/1949
Lei nº 841 de 29/09/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos para material importado pela firma Booth & Company (London) Limited. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1949] (p. 14097, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA .
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