Lei nº 821 de 19/09/1949
Lei nº 821 de 19/09/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos para a importação de dois harmônios e três imagens de Nossa Senhora destinados à Igreja dos Capuchinhos, no Maranhão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1949] (p. 13737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , INSTRUMENTO MUSICAL , IMAGEM RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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