Lei nº 801 de 01/09/1949
Lei nº 801 de 01/09/1949
|
Ementa | Concede à sociedade Transportes Aéreos Nacional Limitada isenção de direitos de importação para mil toneladas de gasolina de aviação. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1949] (p. 12809, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , GASOLINA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
|