Lei nº 800 de 01/09/1949
Lei nº 800 de 01/09/1949
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Ementa | Abre ao Poder Judiciário créditos adicionais para pagamento de gratificações. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1949] (p. 12809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1949] (p. 16665, col. 1) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
CREDITO ADICIONAL , JUDICIARIO .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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