Lei nº 784 de 20/08/1949
Lei nº 784 de 20/08/1949
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Ementa | Concede franquia postal a livros e publicações remetidas às Bibliotecas Públicas e instituições educativas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1949] (p. 12465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LIVRO .
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Indexação |
CONCESSÃO , FRANQUIA POSTAL , LIVRO , PUBLICAÇÃO , BIBLIOTECA PUBLICA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL .
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