Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 781, DE 17 DE AGÔSTO DE 1949
Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo único. É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a última quinta-feira de novembro; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa