Lei nº 774 de 30/07/1949

Lei nº 774 de 30/07/1949

Ementa

Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/1949] (p. 11281, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .