Lei nº 759 de 11/07/1949
Lei nº 759 de 11/07/1949
|
Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais para pagamento dos proventos aos funcionários considerados em disponibilidade pelo art. 24 do Ato das Disposições Transitorias. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1949] (p. 10193, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
PAGAMENTO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR .
|