Lei nº 754 de 03/07/1949
Lei nº 754 de 03/07/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação à Empresa Viação Aérea Rio Grandense. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1949] (p. 9881, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , AERONAVE .
EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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