Lei nº 743 de 16/06/1949
Lei nº 743 de 16/06/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação para máquinas adquiridas pelas firmas Piveta e Refatt e Teije Hirayama. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1949] (p. 9225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EQUIPAMENTO AGRICOLA , PESSOA JURIDICA , MUNICIPIO , QUARAI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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