Lei nº 721 de 31/05/1949
Lei nº 721 de 31/05/1949
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Ementa | Estende a vários oficiais generais, a um almirante e a um oficial médico da Polícia Militar do Distrito Federal, os benefícios do Decreto-Lei nº 9.050, de 11 de março de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1949] (p. 8225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |