Lei nº 704 de 14/05/1949

Lei nº 704 de 14/05/1949

Ementa

Abre crédito especial ao Poder Judiciário, para pagamento de gratificações adicionais, e ao Congresso Nacional para pagamento de diferença de vencimentos e de gratificações adicionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/05/1949] (p. 7497, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , LEGISLATIVO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , CONGRESSO NACIONAL .
PAGAMENTO , DIFERENÇA , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata