Lei nº 693 de 05/05/1949

Lei nº 693 de 05/05/1949

Ementa

Concede isenção do direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas de fabricação inglesa, importadas pela Sociedade Anônima Moinhos Riograndenses.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/1949] (p. 7065, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL INDUSTRIAL , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .