Lei nº 667 de 11/04/1949

Lei nº 667 de 11/04/1949

Ementa

Concede isenção de direitos de importação para um moinho de trigo adquirido pela Sociedade "Moinho do Nordeste Limitada".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1949] (p. 5545, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL INDUSTRIAL , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , MUNICIPIO , ANTONIO PRADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .