Lei nº 658 de 01/04/1949
Lei nº 658 de 01/04/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para um grupo Caterpillar Diesel, adquirido pelo Governo do Estado do Maranhão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1949] (p. 5121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL ELETRICO , ILUMINAÇÃO , MUNICIPIO , RIBAMAR , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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