Lei nº 655 de 23/03/1949
Lei nº 655 de 23/03/1949
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Ementa | Revoga o artigo 47 do Decreto-Lei nº 4.130, de 26 de fevereiro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1949] (p. 4385, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MATRICULA , MILITAR , EXERCITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
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