Lei nº 610 de 13/01/1949
Lei nº 610 de 13/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa normas para a profilaxia da lepra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1949] (p. 1513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO NACIONAL DE LEPRA (SNL) , PROFILAXIA , HANSENIASE .
ORGÃO DE DIREÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , VIGILANCIA SANITARIA , TRATAMENTO , HANSENIANO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1968] (p. 9065, col. 2)
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