Lei nº 599 de 24/12/1948
Lei nº 599 de 24/12/1948
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Ementa | Altera a discriminação do crédito especial a que se refere a Lei nº 292, de 22 de junho de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1948] (p. 18462, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |