Lei nº 594 de 24/12/1948
Lei nº 594 de 24/12/1948
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Ementa | Concede favores às fábricas que se instalarem para exploração da fibra do coco, com o aproveitamento de matéria prima nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1948] (p. 18461, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , APROVEITAMENTO , FIBRA DE COCO .
INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , FIBRA DE COCO , APROVEITAMENTO , MATERIA PRIMA NACIONAL .
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