Lei nº 572 de 06/11/1937

Lei nº 572 de 06/11/1937

Ementa

Aprova o acôrdo celebrado entre o Governo da União e o do Estado do Rio de Janeiro, para a execução do Código Florestal no território do mesmo Estado.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/1937] (p. 22370, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ACORDO .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , CODIGO FLORESTAL .