Lei nº 572 de 06/11/1937
Lei nº 572 de 06/11/1937
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Ementa | Aprova o acôrdo celebrado entre o Governo da União e o do Estado do Rio de Janeiro, para a execução do Código Florestal no território do mesmo Estado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1937] (p. 22370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ACORDO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , CODIGO FLORESTAL .
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