Lei nº 546 de 16/12/1948
Lei nº 546 de 16/12/1948
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Ementa | Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1948] (p. 18253, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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