Lei nº 544 de 16/12/1948
Lei nº 544 de 16/12/1948
|
Ementa | Concede isenção de direitos para batatas em semente, importada pelo Instituto Agronômico de Campinas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1948] (p. 18253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , BATATA , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|