Lei nº 532 de 07/10/1937
Lei nº 532 de 07/10/1937
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Ementa | Determina o modo de avaliação dos créditos anuais para as despesas com os serviços e obras de Amparo à Maternidade e à Infância, de manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos e realização do ensino nas zonas rurais, de defesa, contra os efeitos das secas, nos Estados do Norte |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1937] (p. 20680, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIÃO NORTE , ENSINO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MANUTENÇÃO , AVALIAÇÃO , CREDITOS , OBJETIVO , DESPESA , SERVIÇO , APOIO , MATERNIDADE , INFANCIA , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA , EDUCAÇÃO , REALIZAÇÃO , ENSINO , ZONA RURAL , DEFESA , EFEITO , SECA , ESTADOS , REGIÃO NORTE .
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