Lei nº 518 de 30/11/1948

Lei nº 518 de 30/11/1948

Ementa

Concede isenção de direitos de importação para material destinado aos Padres Capuchinhos do Rio de Janeiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1948] (p. 17333, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MARMORE , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .