Lei nº 513 de 27/09/1937

Lei nº 513 de 27/09/1937

Ementa

Suprime a cláusula exclusiva da penhora de bens da Liga Brasileira contra a Tuberculose

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/1937] (p. 20224, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .

Indexação

SUPRESSÃO , CLAUSULA , PENHORA , BENS , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , TUBERCULOSE .