Lei nº 506 de 29/11/1948
Lei nº 506 de 29/11/1948
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação para carvão destinado à Viação Férrea do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1948] (p. 17157, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , CARVÃO ESTRANGEIRO .
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