Lei nº 496 de 26/11/1948
Lei nº 496 de 26/11/1948
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação para material destinado às religiosas "Filhas de Jesus", do Distrito Federal. . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1948] (p. 17077, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMAGEM RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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