Lei nº 493 de 19/07/1898
Lei nº 493 de 19/07/1898
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Ementa | Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ESTADUAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SUSPENSÃO , LEIS , RESOLUÇÃO , CONSELHO , CONSELHO MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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