Lei nº 492 de 19/11/1948
Lei nº 492 de 19/11/1948
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Ementa | Extingue a taxa especial criada pelo Decreto-lei nº 5.582, de 17 de junho de1943, sobre o algodão destinado à exportação ou ao consumo interno. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1948] (p. 16773, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO .
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Indexação |
EXTINÇÃO , TAXA ESPECIAL , ALGODÃO , EXPORTAÇÃO , CONSUMO INTERNO .
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