Lei nº 449 de 11/10/1897
Lei nº 449 de 11/10/1897
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Ementa | Dispõe sobre a contagem da prisão preventiva do official, ou praça de pret do exercito, antes de ser condemnado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , PRISÃO PREVENTIVA , OFICIAIS , PRAÇA , EXERCITO .
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