Lei nº 420 de 03/10/1948
Lei nº 420 de 03/10/1948
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Ementa | Concede auxílio especial ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, para realização do Congresso Comemorativo do Bicentenário da Colonização Açoriana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1948] (p. 14749, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AUXILIO FINANCEIRO , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , COLONIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1955] (p. 13457, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 20 [Lei nº 420 de 03/10/1948]
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