Lei nº 396 de 22/09/1948
Lei nº 396 de 22/09/1948
|
Ementa | Torna extensivo aos oficiais dos serviços da Aeronáutica dispositivo da lei de inatividade dos militares do Exército. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1948] (p. 14013, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO , OFICIAL GENERAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INATIVIDADE , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
|