Lei nº 395 de 22/09/1948
Lei nº 395 de 22/09/1948
|
Ementa | Autoriza, a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação de representação. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1948] (p. 14013, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PARANA (PR) .
|