Lei nº 389 de 20/09/1948
Lei nº 389 de 20/09/1948
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Ementa | Concede direitos de importação e demais taxas aduaneiras para aeronaves adquiridas pela "S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1948] (p. 13893, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMPOSTO DE CONSUMO , AERONAVE , VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG) , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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