Lei nº 387 de 17/09/1948

Lei nº 387 de 17/09/1948

Ementa

Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de aluguel de prédio onde funciona o Tribunal Regional eleitoral de Sergipe.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1948] (p. 13677, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , PAGAMENTO , ALUGUEL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata