Lei nº 376 de 30/07/1896
Lei nº 376 de 30/07/1896
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Ementa | Approva os quatro protocollos formulados na conferencia de Madrid em abril de 1890 para a protecção da propriedade industrial e o regulamento elaborado pela Secretaria Internacional respectiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROTOCOLO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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