Lei nº 371 de 04/01/1937
Lei nº 371 de 04/01/1937
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Ementa | Dispõe sobre o calculo para cobrança dos emolumentos consulares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1937] (p. 388, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
NORMAS , CALCULO , COBRANÇA , EMOLUMENTO CONSULAR .
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