Lei nº 358 de 31/08/1948
Lei nº 358 de 31/08/1948
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República crédito especial para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1948] (p. 12837, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AQUISIÇÃO , INSIGNIA , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
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